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15 de Agosto de 2022

Apresentei o imóvel para o cliente mas ele comprou com outro corretor, tenho direito a comissão?

Camila Weimer , Advogado
Publicado por Camila Weimer
há 3 meses


A procura pelo imóvel ideal envolve uma série de etapas. Inicialmente, é preciso saber o tipo de imóvel mais adequado a capacidade de investimento de quem quer comprar, o tipo de imóvel, além de qual seria a melhor localização. Após isso ser bem definido surgem outros processos para a compra do imóvel desejado.

Comprar ou vender um imóvel envolve:

– aspectos emocionais: para muitos, é a concretização de um sonho;

– interesses materiais: as decisões podem movimentar grandes volumes de dinheiro.

Para que o negócio se concretize, o conhecimento do mercado imobiliário e da legislação vigente é fundamental. Além de que muitas questões referentes à transação despertam dúvidas: quais são os documentos necessários para vender um imóvel ou como dar entrada em um apartamento são apenas algumas delas.

Por isso, o auxílio de um especialista no assunto é tão importante.

O trabalho do corretor de imóveis é complexo, envolvendo diversas etapas até a conclusão da negociação.

Eis que surge a grande dúvida:

Apresentei o imóvel para o cliente, e ele acabou comprando com outro corretor, tenho direito a comissão de corretagem?

Muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que se o corretor de imóveis não participar de todo o processo do negócio ele não terá o direito a receber a comissão de corretagem.

Por isso, é importante deixar claro que o papel do corretor de imóveis é aproximar as partes para que o negócio aconteça. Portanto, se o corretor apresentou o imóvel para o cliente, e ele comprou, o corretor terá direito a receber a comissão.

O direito de receber a comissão não depende da cláusula de exclusividade, mas somente que o intermediador tenha aproximado as partes e que tal aproximação tenha contribuído para a conclusão do negócio.

Diante disso, caso o profissional tenha apresentado um imóvel para o cliente, e posteriormente, o cliente decida concluir a compra desse imóvel com outro corretor, a comissão de corretagem deverá ser dividida entre ambos.

Sobre o assunto, vejamos algumas decisões:

Intermediação de negócio. Cobrança de comissão. Autor que comprovou ter apresentado o imóvel aos compradores. Caracterizado o resultado útil do trabalho feito efetivamente pelo autor. Negócio concluído com a intermediação de dois corretores. Autor que faz jus à metade da comissão pela corretagem. Incidência da regra do artigo 728 do Código Civil. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP, Apelação nº 1005222-32.2015.8.26.0704, 32a Câmara de Direito Privado, Rel. RUY COPPOLA, j. em 09/06/16).

AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Autor que requer a cobrança de verbas a título de comissão de corretagem, em razão da prestação de serviços de intermediação na aquisição de imóvel. [....] Incontroversa a atuação do requerente na aproximação entre vendedores e compradores. Adquirentes que tomaram ciência do lote adquirido por meio da atuação do autor. Avença concluída posteriormente com corretor diverso, nas mesmas condições negociadas pelo requerente. Efetiva intermediação do autor demonstrada. Incidência do art. 725 do Código Civil. Comissão de corretagem devida. Percentual não impugnado especificamente pelos réus. Sentença mantida neste quesito. Termo inicial para incidência da correção monetária. Comissão que deve ser corrigida a partir da efetiva celebração da avença, quando as verbas seriam devidas ao autor. Sentença reformada neste quesito. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP, Apelação nº 11002552-62.2020.8.26.0666, 32a Câmara de Direito Privado, Rel. Mary Grün, j. em 28/08/22).

Nesse caso, cabe ao corretor de imóveis por intermédio de ação de cobrança comprovar que realizou a intermediação das partes e que tal aproximação foi determinante para que o negócio se concretizasse, para que seja reconhecido o seu direito de receber a comissão de corretagem.

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos, isso é muito importante para nós!

E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: camila@camilaweimer.com, ou no WhatsApp que está logo abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @camilaw.advimoveis


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